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Câmara aprova programa de refinanciamento de dívidas
Projeto foi votado na sessão do último dia 23 de outubro
O Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, na sessão do dia 23 de outubro da Câmara Municipal de Macatuba. O projeto, de autoria do presidente Ricardo Genovêz (PV), além de facilitar para que pessoas e empresas possam pagar suas dívidas (IPTU e ISS) com a Prefeitura Municipal, permite ao município conseguir arrecadar recursos que estavam praticamente perdidos. Segundo o Projeto, “somente os créditos com vencimento até o exercício de 2016 serão objetos do Refis Macatuba”.
Para Genovêz, o projeto é um incentivo para que pessoas físicas e empresas possam regularizar sua situação. “O Refis vem para possibilitar que o cidadão macatubense ou empresário regularize seus tributos e, desta forma, o município também arrecada um valor significativo que pode ser usado na saúde e educação. É uma forma criativa para que a Prefeitura arrecade mais sem aumentar impostos. Lençóis Paulista, uma cidade de 65 mil habitantes, conseguiu arrecadar R$ 7 milhões com o Refis, se Macatuba, com 17 mil habitantes, fizer uma campanha eficaz para divulgação do programa, talvez poderemos somar mais de R$ 1,5 milhão para nossos cofres públicos”, explicou o autor da proposta.
O PROJETO
O Projeto de Lei aprovado ressalta que: “Na adesão ao Refis serão concedidos descontos sobre os valores de juros de mora e multa de 70% para pagamento à vista; 60% para pagamento em até cinco parcelas; 40% para pagamento consolidado em até seis parcelas; 30% para até 12 parcelas; 20% para pagamento em até 18 parcelas; 10% para até 24 parcelas e 5% para pagamento em até 40 parcelas. O número máximo de parcelas será determinado em função dos valores mínimos, sempre limitado a 40 parcelas. Havendo atraso no pagamento das parcelas será acrescido sobre as mesmas além da correção monetária pelo índice oficial do município, multa de mora e juros”.
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