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Polícia Militar Ambiental alerta para o início da piracema
Multas aplicadas pelo descumprimento das regras têm valor inicial de R$ 700
Polícia Militar Ambiental alerta para o início da piracema
NO BOLSO - Além da multa para os infratores, equipamentos utilizados na pesca irregular também serão apreendidos (Foto: Divulgação)
Na última quarta-feira (1º) teve início a piracema, época de reprodução dos peixes, na qual há maior restrição na prática da pesca e aumento na fiscalização das regiões de rios, lagos e represas. A Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo divulgou uma nota com as normas que descrevem o que é proibido e permitido no período. O descumprimento das regras acarreta em multa de, no mínimo, R$ 700, além de providências quanto ao crime ambiental.
As regras valem para toda a Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, que abrange os rios que passam pela região de Lençóis Paulista, como é o Tietê e o próprio Lençóis. A piracema teve início na última quarta-feira (1º) e se estende até o dia 28 de fevereiro de 2018.
Segundo a norma, está proibida a pesca para todas as categorias e modalidades em lagoas marginais, em lugares a menos de 500 metros de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto, locais até 1,5 km de distância de barragens de reservatórios de hidrelétricas e de mecanismos de transposição de peixes, a mesma distância de cachoeiras e corredeiras e demais locais previstos no artigo 3º da Instrução Normativa n° 25/09 do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) - disponível em www.ibama.gov.br.
A norma também proíbe a captura, transporte e armazenamento de espécies nativas, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e em aquários, além do uso de materiais perfurantes para pesca. A utilização de animais aquáticos, sejam eles vivos ou mortos, como iscas, também está proibida, com exceção de peixes vivos de ocorrência natural da bacia hidrográfica, oriundos de criações, acompanhados de nota fiscal.
Além das proibições, a norma divulga o que é permitido nesta época de reprodução, como é o caso da pesca desembarcada e utilizando linha de mão, caniço simples, vara com molinete ou carretilha, com uso de iscas naturais e artificiais nas áreas não mencionadas no artigo 3º da Instrução Normativa. Também são permitidos a captura e o transporte sem limite de cota para o pescador profissional e cota de 10 kg mais um exemplar para o pescador amador, no ato da fiscalização, somente de espécies não nativas e híbridas, como, por exemplo, o bagre-africano, a carpa, a corvina, a tilápia, entre outras espécies.
Segundo a Polícia Ambiental, será realizada, também, fiscalização nos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados provenientes de águas continentais, armazenados por pescadores profissionais, nos frigoríficos, nas peixarias, nos entrepostos, postos de vendas, hotéis, restaurantes, bares e similares.
PESQUEIROS
A Instrução Normativa não se aplica ao pescado proveniente de piscicultura ou pesque-pague/pesqueiro, devidamente registrado no órgão competente e cadastrado no Ibama, devendo estar acompanhado de nota fiscal no ato da fiscalização. 
MULTA
O valor mínimo de multa em caso de descumprimento da Instrução Normativa é de R$ 700, havendo também providências quanto ao crime ambiental, como apreensões dos instrumentos, embarcações e veículos utilizados na prática direta da infração. 
SERVIÇO
Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelos telefones 181 e 190, na unidade de Policiamento Ambiental mais próxima ou pelo endereço http://bit.ly/DenuncieAmbiental.
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